Artigos
A Lei Complementar nº 211/2024 revogou a Lei Complementar nº 207/2024, o que extinguiu tanto o DPVAT quanto o SPVAT. Até o presente momento, não há qualquer tipo de Seguro Obrigatório para a Vítimas de Acidente de Trânsito.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, mais de 440 mil trabalhadores ainda não sacaram o valor referente ao abono salarial PIS/Pasep dos meses trabalhados no ano de 2020. Segundo o Ministério, estão liberados R$ 387 milhões de reais até o dia 29 de dezembro de 2022.
O Poder Legislativo no Brasil, em âmbito federal, é bicameral, o que quer dizer que o exercício de legislar e fiscalizar o Executivo acontece por meio de duas Câmaras: A Câmara dos Deputados Federais e a Câmara do Senado Federal. Juntos, formam o Congresso Nacional.
Segundo matéria divulgada pelo jornalista Felipe Demartini, em agosto deste ano, o Brasil foi o 2º país da América Latina que mais sofreu ataques cibernéticos em 2022, num total de 31,5 bilhões de ocorrências detectadas contra empresas e pessoas físicas.
Ezequiel Lemos Ramos, de 38 anos, foi preso preventivamente ontem, dia 13 de setembro, após ser detido em flagrante delito por matar a tiros sua ex-mulher e seu filho caçula, dentro do carro da vítima, em São Paulo.
